Microempreendedores omissos poderão ter CNPJ suspenso

Empresas que foram abertas há mais de 2 anos e não cumpriram nenhuma das obrigações tributárias perderão o CNPJ.

Com objetivo de retirar as empresas inativas do sistema, a Receita Federal irá cancelar o Cadastro Nacional de Pessoa 

Jurídica (CNPJ) de 20 % dos Microempreendedores Individuais (MEI’s) de Mato Grosso. A estimativa engloba somente as empresas caracterizadas como MEI’s Omissos, ou seja, foram abertas há mais de 2 anos, não fizeram nenhuma declaração MEI e nem pagaram nenhuma das parcelas do imposto unificado. O trabalho começa em 1º de julho de 2016, será concluído em dezembro e passa a ser rotina todos os anos.

A analista da Gerência de Empreendedorismo do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MT), Liliane Ramos,  explica que o cancelamento não redime o empreendedor da dívida e o valor passa a ser vinculado ao Cadastro de Pessoa Física (CPF). “Neste caso, o empreendedor pode procurar o SEBRAE, a Receita ou imprimir os boletos para quitação no Portal do Empreendedor”.

O procedimento foi aprovado pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, que publicou a resolução no Diário Oficial da União de 3 de maio deste ano. Conforme a normativa, caso o microempreendedor queira retornar a atividade, precisará realizar todo processo de formalização novamente, sendo assim não é possível reverter o cancelamento e nem reaver o número do CNPJ.

Liliane avisa que as pessoas que optarem por manter o CNPJ devem procurar o Portal do Empreendedor, imprimir os boletos e quitar todos os débitos.

Atualmente, mais de 6 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) estão cadastrados na Receita Federal. Do total, aproximadamente 115 mil estão em Mato Grosso. Enquadra-se como MEIs quem fatura no máximo R$ 60 mil por ano.

Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 03/05/2016, a Resolução CGSIM nº 36, de 2016, que dispõe sobre o procedimento de cancelamento de inscrição de Microempreendedor Individual – MEI inadimplente.

 Maiores informações, procurem Marilyn(agente de desenvolvimento), no centro de atendimento empresarial(CAE), localizado no prédio da prefeitura municipal de Araputanga.

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